Quem o pode receber?
O viajante com residência num país terceiro (comprovando-o mediante a apresentação do passaporte ou de outro documento de identidade oficialmente reconhecido como válido) e com título de transporte directo com destino a um país terceiro (embora possa fazer escala noutro Estado membro antes de prosseguir o voo com destino a um aeroporto não comunitário; em caso de haver transbordo, os bens deverão ser transportados na bagagem de porão).
Como proceder no momento da compra?
O viajante deverá exigir do vendedor uma factura em triplicado ou o impresso "Global Refund Tax-free Shopping Cheque", com a anotação do documento comprovativo da sua identidade e residência.
A quem se deve dirigir no momento da saída de Portugal?
Antes de efectuar o check-in, o viajante deve dirigir-se aos serviços da Alfândega.
Quais os procedimentos a cumprir?
O viajante deve apresentar:
- O título de transporte
- O passaporte
- Os originais das facturas passadas em forma legal ou os impressos "Global Refund Tax-free Shopping Cheque"
- Todos os bens constantes nas referidas facturas ou impressos
Os serviços aduaneiros confirmam a exportação dos bens e carimbam o original das facturas ou os impressos "Tax-free Shopping Cheque";
Os viajantes remetem ao(s) vendedor(es) o original de cada uma das facturas devidamente carimbadas (ou à empresa Global Refund Portugal, caso tenham sido utilizados os respectivos impressos).
Quais os requisitos em relação aos bens?
Terem sido adquiridos há menos de 90 dias;
Terem valor igual ou superior a 59,36€, com imposto incluido, por loja;
Serem adquiridos para fins privados;
Não se tratar de bens de equipamento ou abastecimento de barcos ou de qualquer meio de transporte de uso privativo.
A quem compete o reembolso do IVA?
Compete ao vendedor (ou à empresa Europe Tax-free Shopping Portugal), reembolsar o imposto ao viajante, após a recepção do original da factura no prazo de 150 dias (ou do impresso Global Refund Tax- free Shopping Cheque), devidamente carimbada pelos serviços aduaneiros.